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1. TCONST1991-04-09só sumário

   88-0189

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Maio, o reconhecimento da situação de objector de consciencia depende da prova dos factos que demonstrem "simultaneamente" a existencia dos pressupostos enunciados nas suas tres alineas: o juizo de valor

   • LIBERDADE DE CONSCIENCIA
   • OBJECÇÃO DE CONSCIENCIA
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA RELIGIÃO
   • SERVIÇO MILITAR
   • SERVIÇO CIVICO
2. TCONST1988-06-08só sumário

   86-0110

   Relator: MARTINS DA FONSECA

   caracter religioso. VI - Tal direito não e violado pelo facto de a lei não prever procedimentos tendentes a obter prova inequivoca da oposição do falecido, na medida em que reconhece

   • COLHEITA DE TECIDOS
   • TRANSPLANTE
   • CADAVER
   • MORTE
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO