TCONSTsó sumário
95-390C
Relator: MONTEIRO DINIS
apresenta como inteiramente compativel com o direito a objecção de consciencia, nada tendo de excessiva nem desrazoavel, pretende-se obstar a que o estatuto de objector de consciencia seja reconhecido
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Relator: MONTEIRO DINIS
apresenta como inteiramente compativel com o direito a objecção de consciencia, nada tendo de excessiva nem desrazoavel, pretende-se obstar a que o estatuto de objector de consciencia seja reconhecido