PGR-CC
Parecer n.º 7/2001
Relator: ERNESTO MACIEL
Futebol é uma pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos, dotada de utilidade pública desportiva; 2.ª Assim e nos termos da lei, a Federação Portuguesa de Futebol exerce
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Relator: ERNESTO MACIEL
Futebol é uma pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos, dotada de utilidade pública desportiva; 2.ª Assim e nos termos da lei, a Federação Portuguesa de Futebol exerce
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