4 resultados

1. TRE2025-05-08

   3310/23.5T8FAR.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Nos termos do artigo 615.º, n.º 1, alínea b

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • LIBERDADE CONTRATUAL
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • PACTO DE OPÇÃO
2. TRE2019-04-11

   164/16.1T8ORQ-F.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – São requisitos da cessão de créditos: a) um negócio jurídico a

   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • REQUISITOS
   • LIBERDADE CONTRATUAL
3. PGR-CC2014-05-22

   Parecer n.º 9/2014

   Relator: MANUEL MATOS

   1.ª – A relação jurídico-funcional dos trabalhadores das autarquias locais vinculados

   • LEGITIMIDADE
   • ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO
   • ACORDO COLECTIVO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA
   • EMPREGO PÚBLICO
   • AUTARQUIA LOCAL
   • AUTONOMIA LOCAL
4. PGR-CC1995-10-12

   Parecer n.º 37/1995

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - A zona franca da Madeira é legalmente entendida como o enclave

   • SODIM - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DA MADEIRA SA
   • MAR - REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA
   • ZONA FRANCA
   • OFF-SHORE
   • TRUSTS
   • GESTÃO FIDUCIÁRIA