2 resultados

1. TRE2010-06-23

   72/2000.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – Só uma total falta de fundamentação pode gerar nulidade da sentença

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • LIBERDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. PGR-CC1995-10-12

   Parecer n.º 37/1995

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - A zona franca da Madeira é legalmente entendida como o enclave

   • SODIM - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DA MADEIRA SA
   • MAR - REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA
   • ZONA FRANCA
   • OFF-SHORE
   • TRUSTS
   • GESTÃO FIDUCIÁRIA