TRCcitado por 1só sumário
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Relator: HELDER ROQUE
referem à totalidade da mesma, a modificação afecta apenas um dos seus elementos constitutivos, deixando inalterada, por definição, a identidade da relação, que continua a ser a mesma, embora mude ... relação jurídica pretérita e de contrair uma nova obrigação, em substituição da antiga, o acto deve ser qualificado coma um acordo modificativo do objecto da prestação, e não como