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2 resultados

  1. PGR-CC2014-05-22

    Parecer n.º 9/2014

    Relator: MANUEL MATOS

    1.ª – A relação jurídico-funcional dos trabalhadores das autarquias locais vinculados

    • LEGITIMIDADE
    • ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO
    • ACORDO COLECTIVO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA
    • EMPREGO PÚBLICO
    • AUTARQUIA LOCAL
    • AUTONOMIA LOCAL
  2. PGR-CC2001-04-18

    Parecer n.º 7/2001

    Relator: ERNESTO MACIEL

    1.ª A Federação Portuguesa de Futebol é uma pessoa colectiva de

    • DESPORTO
    • CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
    • CONTRATO DE FORMAÇÃO DESPORTIVA
    • PRATICANTE DESPORTIVO PROFISSIONAL
    • FORMANDO
    • PRATICANTE DESPORTIVO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)106

Tribunal

  • PGR-CC106

Ano

  • 20261
  • 20252
  • 20245
  • 20233
  • 20221
  • 20212
  • 20203
  • 20193
  • 20183
  • 20171
  • 20162
  • 20151
  • 20141
  • 20111
  • 20102

Descritor

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  • MINISTÉRIO PÚBLICO13
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI13
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE11
  • LACUNA9
  • COMPETÊNCIA9
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE8
  • NULIDADE8
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
  • DADOS PESSOAIS7
  • PESSOA COLECTIVA7
  • ESTADO7
  • ACTO ADMINISTRATIVO6
  • TUTELA ADMINISTRATIVA6
  • REMUNERAÇÃO6
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE6
  • PRESCRIÇÃO5
  • PODER DISCRICIONÁRIO5
  • TAXA5
  • ESTATUTO5
  • DETENÇÃO5
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
  • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO5
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • REVOGAÇÃO5