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  1. TCAS2023-02-02só sumário

    1503/10.4BESNT

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    princípio da liberdade contratual atua numa dupla vertente de liberdade de celebração e de liberdade de modulação do conteúdo do contrato, conforme dimana do preceituado no artigo

    • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA IMOBILIÁRIA
    • EXERCÍCIO DO DIREITO DE OPÇÃO DE COMPRA
    • ISENÇÃO DE IMT
    • REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL
    • LIBERDADE CONTRATUAL
  2. TRG2013-05-21

    5680/08.6TBBRG.G2

    Relator: FILIPE CAROÇO

    1- O conhecimento pelo tribunal da questão da violação dos deveres de

    • SEGURO FACULTATIVO
    • CONTRATO DE ADESÃO
    • LIBERDADE CONTRATUAL
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
    • ORDEM PÚBLICA

Fonte

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  • Jurisprudência7133

Tribunal

  • TRG2636
  • TRE2287
  • TRC2027
  • JP117
  • TCAS32
  • TCONST18
  • TCAN16

Ano

  • 2026480
  • 2025698
  • 2024582
  • 2023526
  • 2022410
  • 2021341
  • 2020334
  • 2019411
  • 2018430
  • 2017420
  • 2016293
  • 2015271
  • 2014196
  • 2013293
  • 2012283

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO383
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO237
  • INDEMNIZAÇÃO208
  • NULIDADE167
  • ÓNUS DA PROVA160
  • NULIDADE DA SENTENÇA147
  • CASO JULGADO142
  • ABUSO DE DIREITO128
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS123
  • INSOLVÊNCIA121
  • RECURSO121
  • ACIDENTE DE TRABALHO106
  • RESPONSABILIDADE CIVIL104
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA99
  • REQUISITOS99
  • DANO BIOLÓGICO92
  • MEDIDA DA PENA88
  • MATÉRIA DE FACTO88
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA79
  • NEXO DE CAUSALIDADE76
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA72
  • PRESCRIÇÃO71
  • NULIDADE DE SENTENÇA69
  • CONTRATO DE EMPREITADA69
  • EQUIDADE68