TRC
2132/10.8TXCBR-K.C1
Relator: PAULO VALÉRIO
transição entre a prisão e a vida em liberdade, destinado a permitir que o arguido se possa nela integrar, após um período de afastamento motivado pelo cumprimento de longa pena
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Relator: PAULO VALÉRIO
transição entre a prisão e a vida em liberdade, destinado a permitir que o arguido se possa nela integrar, após um período de afastamento motivado pelo cumprimento de longa pena
Relator: JORGE GONÇALVES
mesmo agente que não dão lugar à realização de cúmulo jurídico). V. - Tendo o arguido cumprido prisão preventiva antes do início do cumprimento da pena de prisão, tal período conta