TRE
566/15.0TXEVR.L.E1
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
outro crime idêntico, em face destes factos, analisados à luz dos critérios de razoabilidade e boa prudência, conclui-se que, são elevadas as exigências de prevenção especial não compatíveis
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Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
outro crime idêntico, em face destes factos, analisados à luz dos critérios de razoabilidade e boa prudência, conclui-se que, são elevadas as exigências de prevenção especial não compatíveis
Relator: VASQUES OSÓRIO
condenado não reúne tais condições, seja porque o juízo contrário se revela carecido de razoabilidade, seja porque se revela temerário. V – A atenuação das exigências de prevenção especial conjugada
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Relator: PAULO VALÉRIO
A não concessão da liberdade condicional com base no facto da situação
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