TRE
1049/10.0TXEVR-A.E1
Relator: ANA BACELAR CRUZ
beneficiando das acessibilidades que tal posição lhe conferia para praticar os crimes de rapto e extorsão, em subversão dos valores subjacentes à sua posição na sociedade, pondo, desse modo
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Relator: ANA BACELAR CRUZ
beneficiando das acessibilidades que tal posição lhe conferia para praticar os crimes de rapto e extorsão, em subversão dos valores subjacentes à sua posição na sociedade, pondo, desse modo
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O vício residual da irregularidade e o regime processual que lhe
Relator: PAULO GUERRA
1. O fim visado pelo legislador ao fixar os pressupostos de concessão