4 resultados

1. TRC2025-11-20só sumário

   929/11.0TXPRT-AE.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I - O instituto da liberdade condicional visa a criação de um hiato

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL
   • RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA
   • FREQUÊNCIA DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS PARA AQUISIÇÃO OU REFORÇO DE COMPETÊNCIAS
2. TRE2025-11-11

   415/20.8TXEVR-K.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   II - Nenhuma razão válida existe que impeça o TEP, na decisão sobre

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • JUÍZO DE PROGNOSE
   • CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
3. TRC2024-02-21

   1306/10.6TXCBR-R.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   A conduta do condenado que pratica um crime da mesma natureza 3

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • INCUMPRIMENTO
   • REVOGAÇÃO
4. TRC2020-12-17

   259/17.4TXCBR-I.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I – Nos termos do art.º 118.º do CPP, que consagra

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • NATUREZA DO DESPACHO
   • VÍCIOS