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Relator: EDGAR VALENTE
entendemos que: 1) A análise das circunstâncias do caso passa, naturalmente, pela valoração do crime cometido, ou seja, para além da sua natureza, das realidades normativas que serviram para ... entendido) dos mencionados reconhecimento e consciência do mal do crime.” [Acórdão da Relação de Lisboa de 26.06.2017 proferido no processo 1673/10.1TXEVR-Q.L1-5 (relator Artur Vargues) e disponível em www.dgsi.pt] XIII
Relator: MARTINHO CARDOSO
metade da pena, exige-se, na atenção ao tipo e modo como o crime ou crimes foram praticados, a formulação de um juízo sobre as repercussões que a libertação terá ... pontos 4. e 5. 8. Para além dos crimes referidos, o recluso praticou um crime de receptação e um crime de detenção de arma proibida. 9. O recluso declarou aceitar
Relator: MARIO DE BRITO
recurso -, ou seja, de acordo com a jurisprudencia deste Tribunal, não "durante o processo". II - Na "garantia da via judiciaria" consagrada, no n. 1 do artigo 20 da Constituição ... essa faculdade de recorrer seja restringida ou limitada em certas fases do processo e que, relativamente a certos actos do juiz, possa mesmo não existir, desde que, dessa forma
Relator: CLEMENTE LIMA
crítica, por parte do arguido, no tocante, designadamente, aos crimes praticados que determinaram a reclusão, sequer ao nível do processo de ressocialização e, tão-pouco, em matéria de enquadramento familiar
Relator: RUI MAURÍCIO
Não resultando a perpetração dos crimes imputados ao arguido não recorrente de qualquer situação de comparticipação, é de julgar transitada a decisão relativamente àquele arguido, ainda que outros arguidos tenham ... recorrido do respectivo acórdão e, consequentemente, de ordenar a separação do processo, em relação ao arguido não recorrente, por ser motivo ponderoso e atendível, o direito de tal arguido beneficiar
Relator: CLEMENTE LIMA
nível da consciência crítica no tocante aos crimes praticados (suas consequências e necessidade de cumprimento da pena), quer ao nível do processo de ressocialização (comportamento desadequado, com registo de várias
Relator: ARTUR VARGUES
prognose sobre a adoção de um comportamento socialmente responsável, defeso da prática de crimes, se prende com as necessidades de prevenção especial de socialização. A norma contida na alínea ... instrui o processo de liberdade condicional contenha a “avaliação da evolução da personalidade do recluso durante a execução da pena (…) e da sua relação com o crime cometido”, não podendo
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
audição para efeitos de concessão da liberdade condicional, que assume na íntegra os crimes pelos quais foi condenado e que está arrependido do que fez, embora não pretenda especificar ... reprovação interior, ou seja, a sua consciencialização e o seu reconhecimento do mal dos crimes e o juízo de censura que deles emana. III - A evolução positiva durante a execução
Relator: CORREIA PINTO
meses, se for fundadamente de esperar que em liberdade conduzirá a sua vida sem crimes e de modo socialmente responsável, e se a libertação se revelar compatível com a defesa ... objectivo importa considerar as circunstâncias do caso (onde se inclui a valoração do crime cometido, a sua natureza e as realidades normativas que serviram para a determinação concreta da pena
Relator: EDGAR VALENTE
psíquica daquele, ou seja, através de padrões comportamentais temporalmente persistentes que indiciem um adequado processo de preparação para a vida em meio livre. II – Assim, uma evolução positiva da personalidade ... laborais, académicas, formativas) ao longo do percurso prisional do recluso. IV – A natureza dos crimes cometidos pelo recluso (homicídio qualificado e ofensa à integridade física qualificada) e a gravidade
Relator: EDGAR VALENTE
psíquica daquele, ou seja, através de padrões comportamentais temporalmente persistentes que indiciem um adequado processo de preparação para a vida em meio livre. II - Sem desvalorizar a vertente obviamente negativa ... condicional, a circunstância de o recluso expressar um juízo crítico acerca do desvalor do crime cometido apenas fragmentário, limitando-se a expressar um arrependimento formal e reflexos negativos autocentrados