TRC
1306/10.6TXCBR-R.C1
Relator: PAULO GUERRA
A conduta do condenado que pratica um crime da mesma natureza 3
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Relator: PAULO GUERRA
A conduta do condenado que pratica um crime da mesma natureza 3
Relator: PEDRO LIMA
I – Quando ainda não se encontram cumpridos dois terços da pena de
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – [A liberdade condicional] trata-se de um incidente de execução da
Relator: ELISA SALES
I – Para o preenchimento do requisito legal enunciado na al. a) do
Relator: FERNANDA VENTURA
I - O regime das nulidades da sentença, previsto no artigo 379.º
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Nos casos em que o condenado cumpre sucessivamente penas de prisão