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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Aproximando-se o fim da pena, existindo perspectivas de empregabilidade na oficina de um familiar (também existentes com a possibilidade de reunião do núcleo familiar em país da União Europeia ... suficiente para negar a concessão da liberdade condicional que o recorrente tenha sofrido uma pena disciplinar - pena que ficou suspensa na sua execução - pela posse de uma PlayStation de outro
Relator: MANUEL SOARES
ponderação para a decisão de concessão de liberdade condicional aos 2/3 da pena uma infração disciplinar que o condenado nega ter praticado e que, no momento da decisão, não
Relator: MARTINHO CARDOSO
Cacém, tendo sido condenado na pena de 9 anos e 4 meses de prisão. 4. O recluso iniciou o cumprimento da pena referida ... valeu uma punição disciplinar de 25 dias de internamento em cela disciplinar. 7. O arguido terminou o cumprimento do remanescente de pena mencionado 5. no dia 29-3-2010, data
Relator: CLEMENTE LIMA
substanciais respeita, subjacentes à concessão da liberdade condicional uma vez cumpridos os 2/3 da pena, estão apenas em causa considerações de prevenção especial. II - Os deficits evidenciados pelo recluso, quer ... suas consequências e necessidade de cumprimento da pena), quer ao nível do processo de ressocialização (comportamento desadequado, com registo de várias sanções disciplinares), conjugados com o seus antecedentes criminais
Relator: JOSÉ LÚCIO
Apesar do arguido ter atingido 2/3 da pena de 11 anos de prisão que lhe foi imposta em cúmulo jurídico, é de indeferir a concessão da liberdade condicional se, tendo ... evolução desta ao longo da pena, o número e a natureza dos crimes cometidos, o seu padrão comportamental durante a reclusão (várias sanções disciplinares), a problemática não resolvida da toxicodependência
Relator: EDGAR VALENTE
evolução da personalidade do recluso durante a execução da pena de prisão (prevista no art.º 61.º, n.º 2, alínea a) do Código Penal) deve ser percetível através ... livre. II – Assim, uma evolução positiva da personalidade do recluso durante a execução da pena de prisão não se exterioriza nem se esgota necessariamente através de uma boa conduta prisional
Relator: EDGAR VALENTE
levar em conta para determinar se deve ser decretada a suspensão de execução da pena (em que deve ser efetuado um prognóstico similar ao da liberdade condicional, como vimos ... inteiramente. 4) Entendemos que a evolução da personalidade do recluso durante a execução da pena de prisão deve ser percetível através de algo que transcenda a esfera meramente interna psíquica
Relator: EDGAR VALENTE
evolução da personalidade do recluso durante a execução da pena de prisão a que alude o art.º 61.º, n.º 2, alínea a) do Código Penal, deve ... desvalorizar a vertente obviamente negativa do percurso prisional traduzida na aplicação de duas sanções disciplinares recentes, também não deve tal circunstância ser sobrevalorizada como, só por si, impeditiva da liberdade
Relator: OLGA MAURÍCIO
Quando a lei não comine a nulidade o acto será irregular, sujeito à disciplina do art.º 123.º do CPP. II – Por isso, apurar se o despacho recorrido ... delas com argumentos válidos nas respectivas defesas. IV – O Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade estabelece, no art.º 152.º, n.º 1, que «salvo
Relator: CLEMENTE LIMA
Comprovado que o arguido (i) vem mantendo um comportamento prisional isento de reparos disciplinares, (ii) foi colocado, há mais de um ano, em regime aberto voltado para o interior ... prevenção especial. II. Por que assim, e verificado o cumprimento de dois terços da pena a que foi condenado, é de conceder ao arguido a requerida liberdade condicional, nos termos