4 resultados

1. TRE2025-11-11

   415/20.8TXEVR-K.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   II - Nenhuma razão válida existe que impeça o TEP, na decisão sobre

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • JUÍZO DE PROGNOSE
   • CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
2. TRE2024-02-20

   840/20.4TXLSB-H.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   I - Constituem pressupostos formais da concessão da liberdade condicional facultativa o cumprimento

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
   • EXIGÊNCIAS DE PREVENÇÃO GERAL
   • NECESSIDADES DE PREVENÇÃO ESPECIAL DE SOCIALIZAÇÃO
3. TRC2020-06-30

   435/18.2GBPBL.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não

   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PRAZO RELEVANTE
   • LIBERDADE CONDICIONAL
4. TRE2007-10-30

   2354/07-1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1. Pode beneficiar de liberdade condicional o condenado em pena de prisão

   • LIBERDADE CONDICIONAL