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1. TRC2025-11-20só sumário

   929/11.0TXPRT-AE.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I - O instituto da liberdade condicional visa a criação de um hiato

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL
   • RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA
   • FREQUÊNCIA DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS PARA AQUISIÇÃO OU REFORÇO DE COMPETÊNCIAS
2. TRE2018-02-06

   736/10.8TXEVR-N.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - A aplicabilidade do artigo 63º, nº 3 afasta a aplicabilidade do

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • REVOGAÇÃO
   • PENAS
   • CUMPRIMENTO
3. TRC2017-10-11

   744/13.7TXPRT-K.C1

   Relator: ELISA SALES

   I – Para o preenchimento do requisito legal enunciado na al. a) do

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
   • ARREPENDIMENTO DO RECLUSO
4. TRC2017-01-25

   239/15.4TXCBR-C.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   Não existe óbice legal à concessão de liberdade condicional a quem, nas

   • EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • MODIFICAÇÃO
   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
   • LIBERDADE CONDICIONAL