4 resultados

1. TRC2025-01-22

   1957/10.9TXCBR-N.C1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   1 - A condenação em pena efectiva de prisão por crime cometido no

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • CONDENAÇÃO POSTERIOR
   • REVOGAÇÃO
2. TRC2020-06-30

   435/18.2GBPBL.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não

   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PRAZO RELEVANTE
   • LIBERDADE CONDICIONAL
3. TRC2012-12-12

   1354/10.6TXCBR-J.C1

   Relator: MARIA PILAR

   O regime de liberdade condicional, em face dos pressupostos de que depende

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
4. TRC2012-04-18

   1404/10.6TXCBR-I.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   Em termos de duração da liberdade condicional, fixa o n.º 5

   • LIBERDADE CONDICIONAL