TRC
1957/10.9TXCBR-N.C1
Relator: FÁTIMA SANCHES
base da concessão da liberdade condicional. 3 - A conduta do condenado reflecte manifesta incapacidade para em meio livre se alhear das práticas criminais que vem praticando ao longo dos últimos
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Relator: FÁTIMA SANCHES
base da concessão da liberdade condicional. 3 - A conduta do condenado reflecte manifesta incapacidade para em meio livre se alhear das práticas criminais que vem praticando ao longo dos últimos
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I - Se o recorrente não se mostrou capaz de, em liberdade, prosseguir
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Subjacente à concessão da liberdade condicional facultativa quando apreciada aos dois terços
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1.- Nos casos em que o condenado cumpre sucessivamente penas de prisão
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I. - Os relatórios e pareceres da DGRS, dos Serviços de Educação, do