5 resultados

1. TRE2022-08-12

   585/18.5TXEVR-G.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I - Segundo o n.º 9 do Preâmbulo do D.L. n.º

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • DESVALOR DA CONDUTA
   • INTERIORIZAÇÃO
2. TRC2020-12-17

   259/17.4TXCBR-I.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I – Nos termos do art.º 118.º do CPP, que consagra

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • NATUREZA DO DESPACHO
   • VÍCIOS
3. TRC2020-06-30

   435/18.2GBPBL.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não

   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PRAZO RELEVANTE
   • LIBERDADE CONDICIONAL
4. TRE2016-12-15

   4057/10.8TXLSB-I.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – Não há lugar a cômputo sucessivo de penas quando estiver em

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • REVOGAÇÃO
   • CÔMPUTO SUCESSIVO DE PENAS DE PRISÃO
   • CUMPRIMENTO DA PENA RESIDUAL
5. TRC2015-03-25

   440/11.0TXPRT-M.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O instituto da liberdade condicional não foi concebido como medida de

   • LIBERDADE CONDICIONAL