TRC
1306/10.6TXCBR-R.C1
Relator: PAULO GUERRA
A conduta do condenado que pratica um crime da mesma natureza 3
7 resultados
Relator: PAULO GUERRA
A conduta do condenado que pratica um crime da mesma natureza 3
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I. Ter comportamento conforme às regras institucionais, abstinente do consumo de substâncias
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A liberdade condicional – como deixou dito o legislador, no parágrafo 9
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Não existe óbice legal à concessão de liberdade condicional a quem, nas
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - Para se poder concluir por um juízo de prognose favorável tendente
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
1. Nos termos do art. 127º do Decreto-Lei n.º 783/76
Relator: TAVARES DA COSTA
Reitera-se a tese expendida no parecer n 77/83, de 28 de