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1. TRC2025-11-20só sumário

   929/11.0TXPRT-AE.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I - O instituto da liberdade condicional visa a criação de um hiato

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL
   • RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA
   • FREQUÊNCIA DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS PARA AQUISIÇÃO OU REFORÇO DE COMPETÊNCIAS
2. TRC2013-05-22

   850/10.0TXCBR-G.C1

   Relator: FERNANDA VENTURA

   I - O regime das nulidades da sentença, previsto no artigo 379.º

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • DECISÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO