54 resultados nos descritores e sumários · 141 no texto integral
Relator: EDGAR VALENTE
enfraquecido por efeito da reclusão”. Este instituto tem, pois, uma “finalidade específica de prevenção especial positiva ou de socialização”[ Neste exacto sentido, vide Jorge de Figueiredo Dias in Direito Penal ... parece líquido que o da alínea A) assegura uma finalidade de prevenção especial enquanto que o da alínea B) prossegue um escopo de prevenção geral [neste sentido, Paulo Pinto
Relator: JORGE ANTUNES
vida responsavelmente sem cometer crimes, ou seja, importa que se atente na prevenção especial na perspetiva de ressocialização (positiva) e prevenção da reincidência (negativa). Pelo que, no que respeita ... regeneração (ressocialização) e na prevenção de cometimento de novos crimes. Na avaliação da prevenção especial terá o julgador de elaborar um juízo de prognose sobre a conduta do recluso
Relator: CLEMENTE LIMA
cumpridos os 2/3 da pena, estão apenas em causa considerações de prevenção especial. II - Os deficits evidenciados pelo recluso, quer ao nível da consciência crítica no tocante aos crimes praticados ... risco/perigo de reincidência, continuando, desta forma, a serem elevadas as exigências de prevenção especial - que obstaculizam à sua colocação em liberdade condicional
Relator: ARTUR VARGUES
socialmente responsável, defeso da prática de crimes, se prende com as necessidades de prevenção especial de socialização
Relator: JOÃO CARROLA
segundo momento de apreciação, preocupa-se o legislador apenas com as exigências de prevenção especial para o que, para além da vontade subjectiva do condenado, o que releva
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
geral, ficando a liberdade condicional (facultativa), apenas dependente do cumprimento das exigências de prevenção especial. II. A decretação da liberdade condicional aos dois terços da pena, todavia, só tem lugar
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
razoabilidade e boa prudência, conclui-se que, são elevadas as exigências de prevenção especial não compatíveis com a sua liberdade nesta fase do cumprimento da pena; ii) no que respeita
Relator: JOÃO AMARO
atinge os 2/3 do cumprimento da pena, depende tão-só de razões de prevenção especial. II - Daí que não seja elemento essencial (decisivo) o bom comportamento prisional do condenado, devendo
Relator: JOÃO MIGUEL
projecto de proposta de lei sobre o regime penal especial para jovens adultos suscita os comentários que se deixaram exarados no texto
Relator: JOÃO CARROLA
liberdade condicional aos 2/3 do cumprimento da pena depende de razões de prevenção especial, para além da vontade subjectiva do condenado, o que releva é a capacidade de readaptação ... concreto, o acento tónico da decisão reconduz-se à valorização das necessidades de prevenção especial (mais concretamente prevenção especial positiva), que o caso suscita em função da natureza do crime
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
jurídica e da paz social. II. O primeiro destes pressupostos é relativo à prevenção especial, positiva e negativa, à perigosidade do agente e à sua reinserção social. Exige-se, pois ... concessão da liberdade condicional depende não só de um juízo de prognose favorável especial-preventivamente orientado, assente na ponderação de razões de prevenção especial, mas também de exigências de tutela
Relator: VASQUES OSÓRIO
execução da pena de prisão a que preside uma finalidade específica de prevenção especial positiva ou de socialização, e que assenta na formulação de um juízo de prognose favorável sobre ... prisão, verificado o consentimento do condenado, ela depende da satisfação das exigências de prevenção especial de socialização – prognose favorável sobre o futuro comportamento em meio livre. III – Na formulação deste
Relator: GOMES DE SOUSA
artigo 63º do C.P. é, relativamente ao nº 4 do artigo 64º, norma especial no caso de se dever fazer a soma de penas para a execução sucessiva de várias ... soma de todas as penas para computo da liberdade condicional; c) – o regime muito especial em que a existência de ao menos uma revogação da LC (artigo 63º
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
metade da pena de prisão, acentuam-se por um lado razões de prevenção especial, seja negativa, de que o condenado não cometa novos crimes, seja positiva, de reinserção social ... relevância à prevenção geral, outrossim passa-se quase exclusivamente a acentuar razões de prevenção especial, seja negativa, de que o condenado não voltará a delinquir, seja positiva, conducente
Relator: PAULO VALÉRIO
razões de prevenção geral positiva (suficiente advertência) e de prevenção especial (carência de socialização do condenado), não são privativas do momento da determinação da pena, antes continuam a estar presentes ... apreciação da liberdade condicional, preocupa-se o legislador apenas com as exigências de prevenção especial. Ou seja, apesar de a liberdade condicional, quando facultativa (ope judicis), depender de razões
Relator: MARIA PERQUILHAS
Na avaliação das condições para a aplicação da liberdade condicional, o que
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A liberdade condicional corresponde à última fase de execução da pena
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – O mecanismo da liberdade condicional, ao que se vem entendendo, apresenta
Relator: ELISA SALES
I – Para o preenchimento do requisito legal enunciado na al. a) do
Relator: JOÃO AMARO
I - Para efeitos do disposto no artigo 61º, nº 3, do Código