11 resultados nos descritores e sumários · 103 no texto integral
Relator: MANUEL SOARES
para a decisão de concessão de liberdade condicional aos 2/3 da pena uma infração disciplinar que o condenado nega ter praticado e que, no momento da decisão, não se encontrava ... decidida e averbada no seu registo disciplinar, por violação do princípio da presunção de inocência
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
para negar a concessão da liberdade condicional que o recorrente tenha sofrido uma pena disciplinar - pena que ficou suspensa na sua execução - pela posse de uma PlayStation de outro recluso
Relator: MARTINHO CARDOSO
altura em que foi capturado, ocorrência que lhe valeu uma punição disciplinar de 25 dias de internamento em cela disciplinar. 7. O arguido terminou o cumprimento do remanescente de pena ... comportamento prisional do recluso encontra-se marcado pela evasão referida em 6. e infracção disciplinar assim praticada. 13. O recluso desenvolve actividade laboral regular e de forma responsável
Relator: CARLA FRANCISCO
não respeitou as regras do regime aberto de que beneficiou, regista duas punições disciplinares e aguarda decisão em novo procedimento disciplinar, o que revela dificuldade de reflexão autocrítica sobre
Relator: EDGAR VALENTE
referidos padrões poderão revelar-se, quer em termos omissivos (através da ausência de punições disciplinares ou de condutas especialmente desvaliosas, como o consumo de estupefacientes [de referir que no país
Relator: EDGAR VALENTE
poderão revelar-se, quer em termos omissivos (através da ausência de punições disciplinares ou de condutas especialmente desvaliosas, quer activamente (através do empenho no aperfeiçoamento das competências pessoais – laborais, académicas
Relator: EDGAR VALENTE
desvalorizar a vertente obviamente negativa do percurso prisional traduzida na aplicação de duas sanções disciplinares recentes, também não deve tal circunstância ser sobrevalorizada como, só por si, impeditiva da liberdade
Relator: OLGA MAURÍCIO
Quando a lei não comine a nulidade o acto será irregular, sujeito à disciplina do art.º 123.º do CPP. II – Por isso, apurar se o despacho recorrido
Relator: CLEMENTE LIMA
Comprovado que o arguido (i) vem mantendo um comportamento prisional isento de reparos disciplinares, (ii) foi colocado, há mais de um ano, em regime aberto voltado para o interior
Relator: CLEMENTE LIMA
quer ao nível do processo de ressocialização (comportamento desadequado, com registo de várias sanções disciplinares), conjugados com o seus antecedentes criminais, o historial de toxicodependência, e, bem assim, o facto
Relator: JOSÉ LÚCIO
natureza dos crimes cometidos, o seu padrão comportamental durante a reclusão (várias sanções disciplinares), a problemática não resolvida da toxicodependência, as perspectivas pouco consistentes de vir a dedicar