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1. TRC2017-10-11

   744/13.7TXPRT-K.C1

   Relator: ELISA SALES

   I – Para o preenchimento do requisito legal enunciado na al. a) do

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
   • ARREPENDIMENTO DO RECLUSO
2. TRC2011-07-06

   1797/10.5TXCBR-D.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- A concessão da liberdade condicional quando se encontrar cumprida dois terços

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • CONCESSÃO
   • DOIS TERÇOS DA PENA