5 resultados

1. TRC2009-01-21citado por 4

   3027/07.8TXCBR

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. - A intenção político criminal que preside à liberdade condicional dita «automática

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PENA RESIDUAL
   • AUDIÇÃO DO CONDENADO
   • CONSENTIMENTO
   • NULIDADE
   • MOMENTO DE APRECIAÇÃO
2. TRC2025-03-26

   3576/10.0TXLSB-V.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1 - A lei faz depender a concessão da liberdade condicional aos dois

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • 2/3 DA PENA
   • LIQUIDAÇÃO DAS PENAS EM EXECUÇÃO SUCESSIVA
   • DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE UMA DAS PENAS
3. TRC2025-01-22

   1957/10.9TXCBR-N.C1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   1 - A condenação em pena efectiva de prisão por crime cometido no

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • CONDENAÇÃO POSTERIOR
   • REVOGAÇÃO
4. TRC2020-12-17

   259/17.4TXCBR-I.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I – Nos termos do art.º 118.º do CPP, que consagra

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • NATUREZA DO DESPACHO
   • VÍCIOS
5. TRC2010-12-15

   444/96.0TXEVR-B.C1

   Relator: JORGE JACOB

   1. Se tiver havido revogação da liberdade condicional concedida aos 2/3 da

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • REVOGAÇÃO