7 resultados

1. TRE2022-09-27

   248/11.2TXCBR-AD.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. No momento de apreciação da liberdade condicional quando o condenado já

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PREVENÇÃO ESPECIAL
2. TRE2022-09-13

   150/18.7TXEVR-A.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I. Ter comportamento conforme às regras institucionais, abstinente do consumo de substâncias

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • MEIO DA PENA
   • REQUISITOS
3. TRC2018-07-10

   305/13.0TXCBR-I.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I – A liberdade condicional é uma fase de transição entre a reclusão

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
4. TRE2017-03-21

   625/13.4TXEVR-M.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I - Quando está em causa a concessão da liberdade condicional respeitante ao

   • LIBERDADE CONDICIONAL
5. TRE2016-05-24

   1334/10.1TXEVR-B.E1

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   Apesar do recluso ter cumprido 2/3 da pena, aceitar a liberdade condicional

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
6. TRC2015-02-25

   108/11.7TXCBR-J.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - Para se poder concluir por um juízo de prognose favorável tendente

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
7. TRC2014-02-05

   917/11.7TXCBR-H.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   É irrecorrível a decisão do TEP que nega ao condenado o pedido

   • DECISÃO
   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • INADMISSIBILIDADE