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1. TRE2010-02-18

   9189/04.9TXLSB-B.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   1. A concessão facultativa da liberdade condicional depende exclusivamente (no que aos

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2. TRE2009-12-15

   5986/00.2TXLSB-B.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   1 - Nos termos do disposto no art. 61.º n.º2 do

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3. TRE2007-10-30

   2354/07-1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1. Pode beneficiar de liberdade condicional o condenado em pena de prisão

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4. TRE2006-09-26

   2064/06-1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. O art. 61º nºs 2 do C. Penal não prevê entre

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5. TRE2006-05-09

   935/06-1

   Relator: ALBERTO MIRA

   Pode beneficiar de liberdade condicional o condenado em pena de prisão desde

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6. TRE2006-05-02

   794/06-1

   Relator: DOMINGOS DUARTE

   Havendo consentimento do condenado em pena de prisão inferior ou igual a

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