24 resultados

1. TRE2014-10-28

   46/14.1TXEVR

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - Em bom rigor, o recurso, enquanto tem como objecto a decisão

   • ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL
   • RECORRIBILIDADE
   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
2. TRC2013-05-22

   850/10.0TXCBR-G.C1

   Relator: FERNANDA VENTURA

   I - O regime das nulidades da sentença, previsto no artigo 379.º

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • DECISÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
3. TRE2013-01-08

   1541/11.0TXLSB-E.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   1. É de indeferir o pedido de liberdade condicional quando a postura

   • LIBERDADE CONDICIONAL
4. TRC2012-02-01

   1574/10.3TXCBR-C.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   Tendo o arguido praticado um novo crime doloso precisamente durante o período

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • REVOGAÇÃO