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1. TRC2009-01-21citado por 4

   3027/07.8TXCBR

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. - A intenção político criminal que preside à liberdade condicional dita «automática

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PENA RESIDUAL
   • AUDIÇÃO DO CONDENADO
   • CONSENTIMENTO
   • NULIDADE
   • MOMENTO DE APRECIAÇÃO
2. TRC2025-11-20só sumário

   929/11.0TXPRT-AE.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I - O instituto da liberdade condicional visa a criação de um hiato

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL
   • RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA
   • FREQUÊNCIA DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS PARA AQUISIÇÃO OU REFORÇO DE COMPETÊNCIAS
3. TRC2024-10-25só sumário

   480/20.8TXCBR-U.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I - A revogação de uma liberdade condicional determina a execução da pena

   • EXECUÇÃO SUCESSIVA DE VÁRIAS PENAS DE PRISÃO
   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • REVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL EM RELAÇÃO A UMA DAS PENAS
   • NOVA LIBERDADE CONDICIONAL QUANTO À PENA NO ÂMBITO DA QUAL OCORREU A REVOGAÇÃO
4. TRC2019-06-12

   3371/10.7TXPRT-M.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I – [A liberdade condicional] trata-se de um incidente de execução da

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • CUMPRIMENTO DE DOIS TERÇOS DA PENA
5. TRE2019-02-05

   669/16.4TXTEVR-H.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - A compatibilidade da liberdade condicional com a defesa da ordem e

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PREVENÇÃO GERAL
6. TRC2018-01-24

   540/16.0TXCBR-E.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I – A natureza jurídica da liberdade condicional ou a sua concessão, não

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • MEIO DA PENA
7. TRC2017-09-27

   388/16.1TXCBR-E.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A liberdade condicional – como deixou dito o legislador, no parágrafo 9

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
8. TRC2017-01-25

   239/15.4TXCBR-C.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   Não existe óbice legal à concessão de liberdade condicional a quem, nas

   • EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • MODIFICAÇÃO
   • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
   • LIBERDADE CONDICIONAL
9. TRC2015-02-25

   108/11.7TXCBR-J.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - Para se poder concluir por um juízo de prognose favorável tendente

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
10. TRC2013-09-25

    1080/10.6TXCBR-H.C1

    Relator: LUÍS COIMBRA

    I - A decisão judicial de concessão ou de recusa da liberdade condicional

    • LIBERDADE CONDICIONAL
    • DECISÃO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE
    • IRREGULARIDADE
    • PRAZO DE ARGUIÇÃO
11. TRC2013-06-19

    161/12.6TXCBR-E.C1

    Relator: JORGE DIAS

    A concessão da liberdade condicional, verificados os requisitos formais, depende do juízo

    • LIBERDADE CONDICIONAL
12. TRC2013-05-22

    850/10.0TXCBR-G.C1

    Relator: FERNANDA VENTURA

    I - O regime das nulidades da sentença, previsto no artigo 379.º

    • LIBERDADE CONDICIONAL
    • DECISÃO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE
    • IRREGULARIDADE
    • PRAZO DE ARGUIÇÃO
13. TRC2011-07-06

    1797/10.5TXCBR-D.C1

    Relator: JORGE DIAS

    1.- A concessão da liberdade condicional quando se encontrar cumprida dois terços

    • LIBERDADE CONDICIONAL
    • CONCESSÃO
    • DOIS TERÇOS DA PENA
14. TRC2011-03-30

    961/10.1TXCBR-D.C1

    Relator: JORGE DIAS

    A concessão da liberdade condicional, quando se encontrar cumprida metade da pena

    • LIBERDADE CONDICIONAL
    • CONCESSÃO
    • METADE DA PENA
15. TRC2010-12-15

    444/96.0TXEVR-B.C1

    Relator: JORGE JACOB

    1. Se tiver havido revogação da liberdade condicional concedida aos 2/3 da

    • LIBERDADE CONDICIONAL
    • REVOGAÇÃO