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1. TRC2025-03-26

   3576/10.0TXLSB-V.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1 - A lei faz depender a concessão da liberdade condicional aos dois

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • 2/3 DA PENA
   • LIQUIDAÇÃO DAS PENAS EM EXECUÇÃO SUCESSIVA
   • DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE UMA DAS PENAS
2. TRC2018-07-10

   305/13.0TXCBR-I.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I – A liberdade condicional é uma fase de transição entre a reclusão

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
3. TRC2010-06-09

   435/05.2TXCBR-A.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. O fim visado pelo legislador ao fixar os pressupostos de concessão

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO