2 resultados

1. TRG2019-09-19

   587/12.5TBCBT.G1

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   Sumário da Relatora: I – Numa acção de redução de liberalidades inoficiosas, por se tratar de factos constitutivos do seu direito, incumbe à autora o ónus de alegação e prova ... factos pertinentes ao cálculo da legítima. II - Num caso em que apenas há liberalidades feitas em vida e em datas distintas, a redução inicia-se pela última e assim sucessivamente

   • LIBERALIDADES INOFICIOSAS
   • ORDEM DAS REDUÇÕES
   • LIBERALIDADES REALIZADAS NO MESMO ACTO A UM ÚNICO INTERESSADO
2. TRC2021-02-18

   1095/19.9T8VIS.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   prazo de caducidade para o exercício do direito de pedir a redução de liberalidade inoficiosa, nada nos dizendo sobre o tipo de processo através do qual tal direito deverá ... processo de inventário é aí que caberá proceder-se à averiguação sobre se a liberalidade é inoficiosa bem como à respetiva redução. 3. Haverá lugar a processo de inventário sempre

   • LIBERALIDADES INOFICIOSAS
   • REDUÇÃO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO