142/19.9T8FND-B.C1

Relator: BARATEIRO MARTINS

provar que tais garantias foram prestadas gratuitamente, pertencendo à contraparte interessada na validade de tais garantias (normalmente, o banco beneficiário de tais garantias) provar a verificação de alguma das duas

• SOCIEDADES COMERCIAIS
• PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE DO FIM
• CAPACIDADE DE GOZO
• PRESTAÇÃO DE GARANTIAS
• LIBERALIDADES
• NULIDADE