TCASsó sumário
4736/01
Relator: F. Xavier
realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da força produtora. II- A problemática do ónus da prova da indispensabilidade dos custos passa ao lado
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Relator: F. Xavier
realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da força produtora. II- A problemática do ónus da prova da indispensabilidade dos custos passa ao lado