TCASsó sumário
4736/01
Relator: F. Xavier
variações patrimoniais negativas não reflectidas no resultado líquido concorrem para a formação do lucro tributável, " nas mesmas condições referidas para os custos ou perdas" ( cf. artº24-l do CIRC ... anual, prevista nos Estatutos, pela empresa instituidora, a Fundação que, além de fins educativos, artísticos e de assistência, em relação aos colaboradores da empresa, tem outros fins especiais, que não