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  1. TRG

    2283/17.8T8BCL-B.G1

    Relator: PAULO REIS

    eventuais créditos do devedor de alimentos com o contra crédito de alimentos. IV- Além da lei expressamente proibir ao devedor de alimentos a possibilidade de recurso à compensação, deve entender ... montantes pagos em excesso pelo progenitor obrigado a alimentos, para além do montante pecuniário que lhe haja sido judicialmente fixado, consubstanciam meras liberalidades que não o dispensam do cumprimento integral