TRG
31/14.3T8VPC.G1
Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER
acção declarativa comum, e não o processo de inventário, é o meio processual adequado para o autor, único herdeiro legitimário do de cujus, pedir a redução/revogação de liberalidades
1 resultado
Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER
acção declarativa comum, e não o processo de inventário, é o meio processual adequado para o autor, único herdeiro legitimário do de cujus, pedir a redução/revogação de liberalidades