TRG
119/13.8TBMDB.G1
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
obrigação pela criação de uma nova obrigação em lugar dela, sendo essencial que os interessados realmente queiram extinguir a obrigação primitiva por meio da contracção da nova obrigação
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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
obrigação pela criação de uma nova obrigação em lugar dela, sendo essencial que os interessados realmente queiram extinguir a obrigação primitiva por meio da contracção da nova obrigação
Relator: PAULO REIS
I- A inclusão de uma cláusula de atualização do montante das prestações
Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER
A acção declarativa comum, e não o processo de inventário, é o