TCASsó sumário
4736/01
Relator: F. Xavier
manutenção da força produtora. II- A problemática do ónus da prova da indispensabilidade dos custos passa ao lado da presunção de veracidade da contabilidade, correctamente organizada ( artº78 do CPT), porque ... questão de veracidade da despesa contabilizada, mas da sua qualificação como custo dedutível. Assim, a prova dessa indispensabilidade cabe ao contribuinte e não à AF. III - Não se mostra indispensável