TCASsó sumário
4736/01
Relator: F. Xavier
Não se mostra indispensável, nos termos referidos, em I, a subvenção anual, prevista nos Estatutos, pela empresa instituidora, a Fundação que, além de fins educativos, artísticos e de assistência ... custos suportados pela empresa, com realizações de utilidade social, em benefício do seu pessoal, está dependente de reconhecimento pela DGCI, nos termos do nº l do artº38 do CIRC