2283/17.8T8BCL-B.G1

Relator: PAULO REIS

organização da sua vida e o seu desenvolvimento se processem em condições de estabilidade e garantindo em qualquer situação a sua subsistência. II- A eventual oscilação negativa dos valores

• INCUMPRIMENTO DO REGIME DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• PENSÃO DE ALIMENTOS
• PAGAMENTO EM EXCESSO
• LIBERALIDADE
• CONVÍVIO COM O MENOR
• REDUÇÃO DA PENSÃO DE ALIMENTOS