TCASsó sumário
4736/01
Relator: F. Xavier
líquido concorrem para a formação do lucro tributável, " nas mesmas condições referidas para os custos ou perdas" ( cf. artº24-l do CIRC), ou seja, se foram comprovadamente indispensáveis para ... outros fins especiais, que não visam exclusivamente aqueles. IV- Aliás, a relevância fiscal de custos suportados pela empresa, com realizações de utilidade social, em benefício do seu pessoal, está dependente