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  1. TRG2016-01-14

    31/14.3T8VPC.G1

    Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER

    A acção declarativa comum, e não o processo de inventário, é o

    • ACÇÃO DECLARATIVA
    • INVENTÁRIO
    • INOFICIOSIDADE
    • LIBERALIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência17030

Tribunal

  • TRG5710
  • TRE5359
  • TRC4519
  • JP837
  • TCAN286
  • TCAS258
  • TCONST60
  • TC-CONF1

Ano

  • 20261151
  • 20251631
  • 20241340
  • 20231303
  • 2022953
  • 2021803
  • 2020828
  • 2019856
  • 2018814
  • 2017875
  • 2016632
  • 2015567
  • 2014438
  • 2013624
  • 2012618

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO485
  • INSOLVÊNCIA410
  • LEGITIMIDADE387
  • NULIDADE384
  • CASO JULGADO348
  • ABUSO DE DIREITO314
  • ÓNUS DA PROVA296
  • TÍTULO EXECUTIVO279
  • RECURSO277
  • NULIDADE DA SENTENÇA274
  • EXECUÇÃO252
  • INDEMNIZAÇÃO247
  • REQUISITOS244
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ232
  • INVENTÁRIO221
  • PRESCRIÇÃO188
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO185
  • CADUCIDADE182
  • RESPONSABILIDADE CIVIL175
  • PRAZO171
  • USUCAPIÃO168
  • INDEFERIMENTO LIMINAR163
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO161
  • EMBARGOS DE EXECUTADO158
  • INTERESSE EM AGIR150