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  1. TRG2016-01-14

    31/14.3T8VPC.G1

    Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER

    A acção declarativa comum, e não o processo de inventário, é o

    • ACÇÃO DECLARATIVA
    • INVENTÁRIO
    • INOFICIOSIDADE
    • LIBERALIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência7379

Tribunal

  • TRG2589
  • TRE2274
  • TRC1940
  • JP371
  • TCAS93
  • TCAN82
  • TCONST30

Ano

  • 2026510
  • 2025712
  • 2024555
  • 2023559
  • 2022440
  • 2021366
  • 2020349
  • 2019408
  • 2018356
  • 2017406
  • 2016284
  • 2015228
  • 2014189
  • 2013248
  • 2012263

Descritor

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  • ABUSO DE DIREITO294
  • LEGITIMIDADE292
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO260
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ177
  • NULIDADE DA SENTENÇA169
  • NULIDADE169
  • CASO JULGADO166
  • INDEMNIZAÇÃO139
  • ÓNUS DA PROVA138
  • INSOLVÊNCIA126
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO121
  • RESPONSABILIDADE CIVIL117
  • LEGITIMIDADE ACTIVA112
  • RECURSO102
  • PRESCRIÇÃO100
  • EXECUÇÃO100
  • REQUISITOS93
  • LEGITIMIDADE PASSIVA90
  • TÍTULO EXECUTIVO88
  • USUCAPIÃO81
  • NULIDADE DE SENTENÇA81
  • EMBARGOS DE EXECUTADO75
  • REJEIÇÃO68
  • CONTRATO DE SEGURO65
  • CADUCIDADE64