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1. TRG2020-07-08

   6686/18.2T8GMR.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I- O conceito de benfeitorias (necessárias e úteis) é, para o efeito

   • COMODATO
   • BENFEITORIAS NECESSÁRIAS
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • LEVANTAMENTO
   • DETRIMENTO
   • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR
2. TRG2017-06-22

   4592/10.8TBMTS-C.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- O segredo profissional a que estão sujeitos os Advogados serve como

   • SEGREDO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
   • LEVANTAMENTO