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Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
conceito de benfeitorias (necessárias e úteis) é, para o efeito de um contrato de comodato de um prédio rústico, mais concretamente de um campo de cultura arvense e de regadio ... podem aplicar-se caso se esteja perante uma lacuna. II- Não constituem benfeitorias necessárias, nem os encargos, nem as despesas de cultura, sementes ou matérias-primas pagas pelo comodatário, destinadas
Relator: AUSENDA GONÇALVES
apreensões, cabendo ao Ministério Público, enquanto titular do inquérito, a decisão sobre a necessidade ou desnecessidade de manter uma apreensão para efeito de prova e, consequentemente, a decisão sobre
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
interesses em conflito se conclua ser a obtenção da informação bancária pretendida relevante e necessária à prossecução do mencionado direito de realização da justiça
Relator: FONTE RAMOS
sócios. 3. Por trás da desconsideração ou levantamento da personalidade colectiva está, sempre, a necessidade de corrigir comportamentos ilícitos, fraudulentos, de sócios que abusaram da personalidade colectiva da sociedade
Relator: MARGARIDA BACELAR
O Recorrente, privado de liberdade, foi expressamente informado de que poderia credenciar
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Os n.ºs 3 e 4 do
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- O segredo profissional a que estão sujeitos os Advogados serve como