6686/18.2T8GMR.G1

Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

I- O conceito de benfeitorias (necessárias e úteis) é, para o efeito

• COMODATO
• BENFEITORIAS NECESSÁRIAS
• BENFEITORIAS ÚTEIS
• LEVANTAMENTO
• DETRIMENTO
• OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR