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Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
não é um valor absoluto. Deve, excecionalmente, ceder perante outros valores que, no caso concreto, se lhe devam sobrepor. Designadamente, deve ceder quando o depoimento do Advogado se mostre imprescindível ... Advogado está sujeito, para que o mesmo esclareça o conhecimento que tem acerca daquele facto concreto
Relator: AUSENDA GONÇALVES
205º da CRP), traduz-se na obrigatoriedade de o tribunal especificar os motivos de facto e de direito da decisão, cominando a lei a sua omissão ou grave deficiência ... prende-se apenas com a concreta pretensão submetida à apreciação do tribunal, não se podendo confundir, de modo algum, com as razões (de facto ou de direito), os argumentos
Relator: ALDA MARTINS
como admissível a produção de prova ilícita relativa em função da ponderação dos interesses concretos e das circunstâncias de cada caso, à luz do princípio constitucional da proporcionalidade. 4. Assim ... estrita medida em que o meio de prova ilícito seja idóneo a demonstrar o facto carecido de prova, a parte não tenha acesso a meios de prova lícitos igualmente eficazes
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A desconsideração ou levantamento da personalidade colectiva surgiu na doutrina e
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- O conceito de benfeitorias (necessárias e úteis) é, para o efeito
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
1. Pressuposto do incidente de quebra do sigilo bancário perante o tribunal
Relator: RAMOS LOPES
I- Em execução movida contra herdeiro, recaindo a penhora em bens por
Relator: FONTE RAMOS
1. Havendo documento(s) que indicie(m) uma aparência de prova acerca