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Relator: ANA CARLA TELES DUARTE PALMA
plano de trabalhos apresenta ou não omissões não se bastar com a apreciação dos documentos relevantes pelo julgador, por reclamar especiais conhecimentos técnicos, justifica-se a realização da prova pericial
Relator: FONTE RAMOS
Havendo documento(s) que indicie(m) uma aparência de prova acerca do intuito simulatório é consentido o recurso à prova testemunhal da simulação, por parte dos simuladores
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Os n.ºs 3 e 4 do
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- O conceito de benfeitorias (necessárias e úteis) é, para o efeito
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- O segredo profissional a que estão sujeitos os Advogados serve como
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – A fundamentação da sentença, princípio com assento constitucional em que se
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
1. Pressuposto do incidente de quebra do sigilo bancário perante o tribunal
Relator: RAMOS LOPES
I- Em execução movida contra herdeiro, recaindo a penhora em bens por