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1. TRC2013-07-03citado por 5

   943/10.8TTLRA.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A desconsideração ou levantamento da personalidade colectiva surgiu na doutrina e

   • PERSONALIDADE COLECTIVA
   • LEVANTAMENTO
   • DESCONSIDERAÇÃO
2. TRG2020-07-08

   6686/18.2T8GMR.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I- O conceito de benfeitorias (necessárias e úteis) é, para o efeito

   • COMODATO
   • BENFEITORIAS NECESSÁRIAS
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • LEVANTAMENTO
   • DETRIMENTO
   • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR